O anúncio feito pelo ministro durante reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.
Segundo Eliziane a extinção das regras é mais um aspecto negativo na política ambiental no país.
“É Inaceitável a decisão do governo de extinguir as regras que protegem manguezais e restingas no litoral do Brasil. Com o controle do Conama nas mãos, o ministério do Meio ambiente avança na negação da política ambiental brasileira.”, disse Eliziane.
Além dessa nova regra, o Conama revogou a resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação e aprovou uma nova regra que permite que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental do material.
