O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) decidiu arquivar, nesta terça-feira (2), a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo interposta pelo Partido Verde (PV) contra a senadora Eliziane Gama (Cidadania).
O relator do processo foio juiz eleitoral Bruno Duailibe que considerou a ação extemporânea, pois a ação foi protocolada 13 dias após o encerramento do prazo legal
O relator foi seguido por unanimidade pelos membros da Corte, incluindo o Ministério Público, que já havia dado parecer contrário ao seguimento da ação.
Antes da decisão da Corte, a ação já havia sido derrubada, de forma monocrática, pela juíza eleitoral Camilla Ewerton Ramos, que também considerou a entrada do pedido fora do prazo legal.
