Justiça suspende "CPI da Saúde" em Imperatriz

quinta-feira, 27 de junho de 2019

A justiça suspendeu a Comissão Especial de Inquérito, mais conhecida popularmente como “CPI da Saúde”, instaurada pela Câmara de Vereadores para apurar supostas irregularidades em contratos na área da saúde no âmbito da gestão municipal de Imperatriz. A decisão foi por meio de uma liminar em ação protocolada pela Procuradoria-Geral do Município de Imperatriz.

Em nota divulgada pela Assessoria de Comunicação, a prefeitura informou na noite dessa quinta-feira (27), que a justiça acatou o pedido de suspensão após encontrar falhas no processo de instalação da “CPI da Saúde”.

Dentre as falhas que levaram o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Joaquim da Silva Filho a decidir liminarmente pela suspensão da CPI estão imprecisão no fato a ser apurado na investigação parlamentar, falta de prazo de duração dos trabalhos(temporariedade), e a comissão ter sido constituída por vereadores regimentalmente impedidos de atuar.

Criada e instalada no dia 12 de junho, a CPI, tinha por finalidade apurar supostas irregularidades realizadas na Secretaria Municipal de Saúde Pública do Município de Imperatriz, através de empresa Catho Gerenciamento Técnico de Obras e Serviços Ltda.

A comissão já havia feito uma diligência no Hospital Municipal de Imperatriz(HMI), o “Socorrão” e tomado a oitiva de duas pessoas, o secretário municipal de saúde, Alair Firmiano e a coordenadora de Manutenção do Socorrão, Hustânia da Conceição de Sousa Brito.

A comissão marcou uma sessão para a tarde de quinta-feira, mas acabou sendo adiada para a próxima terça-feira. Nessa sessão seriam ouvidos Maria Wislandia de Moraes, coordenadora de Rouparia e Lavanderia do Socorrão, e de Francisco Vintura da silva, coordenador do Almoxarifado Central do Hospital.

Reação da oposição

Vereadores de oposição a gestão municipal que vinham defendendo a CPI se pronunciaram nas redes sociais reagiram imediatamente após a decisão da justiça. O vereador Ricardo Seidel, o penúltimo a assinar o documento que permitiu a criação da “CPI da Saúde”, disse que os vereadores vão recorrer da decisão judicial.

“(…)Alegando que a CPI não tem objeto claro, tempo determinado e número de vereadores correto, é claro que tudo isso não tem consistência, por isso iremos recorrer para que a verdade seja investigada. Quem não deve não teme”, diz trecho da postagem de Ricardo Seidel. Até o inicio da manhã desta sexta-feira os vereadores Carlos Hermes e Aurélio Gomes , ainda, não tinham se manifestado nas redes sociais sobre a decisão da justiça a respeito da CPI.
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