A Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), gerida pelo Josafan Bonfim Moraes Rêgo Júnior, vem a público esclarecer falsas notícias veiculadas em relação operação do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO), que também estaria investigando o titular da pasta.
Como órgão pagador, uma das principais funções da Receita Municipal é executar processos de pagamentos, na sua maioria, de outros órgãos e secretarias.
Assim, no que diz respeito aos outros órgãos municipais, a responsabilidade em contratar e determinar o que será pago efetivamente, se restringe aos gestores de cada um dos órgãos. Portanto, de sua inteira responsabilidade, não cabe ao secretário nenhuma outra ação contrária ao que já vem pré-determinado. Prova disso é o total apoio e a presteza nas informações solicitadas pelas autoridades no dia da chamada operação.
Acusações lançadas em veículos de comunicação, e alguns até mesmo criados de forma anônima, e com interesses políticos, na tentativa de desgastar a imagem de secretários e até mesmo do prefeito, acusa-os com base em suposições infundadas.
Num momento em que notícias falsas são cada vez mais frequentes, é importante destacar a necessidade de confirmação da veracidade das informações recebidas.
Atenção, propagar notícia falsa é crime!
Alertamos ainda que o secretário Josafan Bonfim buscará as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar o criador ou divulgador, seja na esfera cível ou criminal. A Lei nº 12.965, de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece diretrizes, direitos e deveres para o uso da internet no país, viabiliza o amparo judicial para reduzir a propagação de notícias falsas.
