A líder da Bancada Feminina no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), destacou a importância de um arcabouço de leis para o combate à violência contra a mulher com a aprovação, nesta quarta-feira (23), do PNSPDS – Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 4287/2020), que segue agora para sanção presidencial. A proposta faz parte da pauta prioritária da campanha ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher‘.
“Nós evoluímos em várias outras leis, no verdadeiro arcabouço legal hoje no Brasil, com leis que são fundamentais para trazer o combate à violência contra a mulher e reduzir números que são preocupantes hoje. E esse projeto vem exatamente com esse objetivo, ou seja, a violência contra a mulher passa a ser incluída dentro de um Programa de Política Pública Nacional da Segurança Pública Nacional”, disse a parlamentar.
Ao citar em plenário durante a votação do projeto a estimativa de que 4 mil mulheres são assassinadas por ano no Brasil, Eliziane Gama diz que ‘falta uma aglutinação de forças do setor público para combater essa atrocidade, e que o combate à violência contra a mulher não pode ficar de fora das políticas de segurança pública’.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2020, o PL 4287/2020 estabelece que a PNSPDS (Lei 13.675/2018) deve ser elaborada em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência. A relatora da matéria no Senado foi Mara Gabrilli (PSDB-SP), que chancelou o texto enviado pelos deputados federais, sem alterações.
