Os servidores públicos municipais de Bom Jesus das Selvas paralisaram suas atividades laborais por um período de 24h nesta sexta feira (dia 12/11), em advertência à Administração Municipal.
O motivo da paralisação, que pode culminar em uma greve por tempo indeterminado é o descumprimento e não aplicabilidade dos recursos oriundos do Novo FUNDEB, que foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, de maneira correta. Outros motivos que estão na pauta de reivindicação são: a retirada de alguns direitos dos funcionários públicos, como o quinquênio, por exemplo, e também a não concessão de qualquer ajuste ou reajuste salarial no ano corrente (2021).
E para agravar ainda mais a situação, de maneira sorrateira e covarde, fora aprovado pela Câmara Municipal um Projeto de Lei enviado pelo prefeito Fernando Coelho, que aumentou de 11% para 14% os descontos previdenciários. Vale ressaltar que no município o Regime Previdenciário Social é Próprio (RPPS) e que inclusive já foi alvo de ação da PF em operação que ficou conhecida como “Operação Miqueias”.
Portanto, os servidores de Bom Jesus das Selvas, fecham o ano de 2021 com um saldo negativo de 3% em seus proventos, o que tem gerado revolta e descontentamento generalizado.
Tudo isso levou o Sindicato dos Servidores Públicos a entrar com ação junto ao Ministério Público contra a gestão municipal e ainda em Assembleia Geral Extraordinária fora aprovado por unanimidade pelos servidores a paralisação de advertência.
“Enquanto a gente vê gestores de outros municípios do nosso estado e Brasil a fora pagando décimo quarto salário ou pagando abono salarial, aqui em nossa cidade, apesar do aumento significativo dos repasses do FUNDEB, amargamos 0% de ajuste salarial e ainda por cima vamos fechar o ano no vermelho com -3% em nossos salários. Esse é o maior calote financeiro da história de nossa cidade contra o servidor público. Por isso, vamos paralisar e fazer greve se for necessário, até que nossas reivindicações sejam atendidas, nossos direitos cumpridos e sejamos respeitados pelo prefeito atual", disse um funcionário da rede pública municipal ao nosso blog.
