Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 08, na Câmara Municipal de Imperatriz, a 1ª Audiência Pública do Poder Judiciário de Imperatriz para tratar de assunto de interesse da sociedade. Conduzida pela juíza de direito, Ana Lucrécia Sodré, o debate trouxe a situação das duas entidades de longa permanência para idosos da cidade, a Associação Lar São Francisco de Assis” e o “Lar do Idoso Renascer” e que passam por delicada situação financeira.
A juíza ao justificar o motivo da audiência pública, lembrou que recentemente foi instalada na cidade a 2ª Vara da Fazenda Pública – da qual ela é a titular – e que tem competência para tratar de matérias de interesse da coletividade, “tanto no que diz respeito ao direito do idoso, quanto ao direito do consumidor” entre outras. Por isso, explicou a importância de envolver a sociedade nas matérias de interesse coletivo para proporcionar um debate conjunto com a população e salientou que “a audiência pública é um canal importante para que a sociedade tenha conhecimento dos problemas e que participe para poder contribuir nas soluções para a cidade”.
“Nunca na história de Imperatriz o judiciário chamou a sociedade para tratar de um assunto de interesse público. E, é a primeira vez de muitas. Numa linguagem mais simples, todos sabem que a cidade possui hoje dois abrigos que existem graças à boa vontade de pessoas que se dispõe a servir e, também a doações delas”, disse a juíza.
A razão pela qual se decidiu realizar audiência pública para debater sobre os problemas verificados nas entidades, ocorreu após a inspeção judicial, principalmente, no Lar São Francisco.
“Para o poder judiciário atuar, se faz necessário um processo e o Ministério Público entrou com duas ações judiciais pedindo uma melhor estruturação, por parte do município, nos dois locais já mencionados. Porém, ao realizar a inspeção judicial, foi verificado que existe uma necessidade de uma contribuição de toda a sociedade”, afirmou a juíza ao levantar a necessidade de toda a Rede de Idosos contribuir com a busca de uma solução.
Na sequência, o vereador Ricardo Seidel exaltou o fato de o judiciário sair da sua esfera para “conversar com a sociedade, fazer encaminhamentos e se unir ao legislativo e ao executivo”. O vereador ainda afirmou que dessa maneira, o judiciário “demonstra uma vontade de colaborar e resolver os problemas que devem ser enfrentados” para “unir forças para termos efetividade e chegar onde se precisa, na proteção dos idosos e que estes tenham direitos garantidos pelos entes responsáveis”.
Em seguida o Dr. Tiago Pires, Promotor de Justiça do idoso e da saúde, explicou que as duas ações vêm tramitando desde 2018 e pedem o auxílio aos dois Lares. Esclareceu que Imperatriz não possui uma instituição de longa permanência pública para idosos. As que existem trabalham de forma voluntaria e o judiciário vê a necessidade de que o município crie uma instituição de natureza pública. Esta questão já foi inclusive julgada e estabeleceu um prazo para a administração, mas a necessidade é imediata. Os lares precisam de um suporte urgente.
Salientou que anteriormente havia uma fonte de renda mensal que era feita através de repasse do ‘Portal da Sorte’, o que deu um respiro as administrações dos Lares, mas que infelizmente foi proibido por entendimento da justiça.
Chamou a atenção de que a audiência precisa ser resolutiva, buscar saídas e ser objetiva, pois existe um problema que precisa de solução, para que esses dois abrigos continuem fazendo seu relevante trabalho social.
“Os idosos de um modo especial são pessoa vulneráveis e nós como atores do sistema de justiça devemos ter um cuidado maior com eles. Os que hoje estão nas casas de abrigo, perderam o suporte familiar, a assistência. São vítimas que hoje são atingidos por todo tipo de infortúnio”.
Os representantes da OAB e da Defensoria Pública sugeriram que o município possa viabilizar uma rede de saúde com fisioterapeutas, nutricionistas, médicos, educadores físicos que possam atender essas pessoas. Medicamentos, fraudas, e outros produtos são coisas que a prefeitura pode ajudar para que diminuam os custos. A alimentação é feita através de doações e um pequeno percentual de quem é aposentado, que fica para as casas custearem, mas não é suficiente.
O Secretário de Governo, Eduardo Soares, que representou o prefeito esclareceu que a gestão busca auxiliar e atender os idosos de Imperatriz, mas infelizmente ainda é pouco diante das demandas. Reconheceu que precisa ser melhorada a atenção para com eles.
“Imperatriz precisa ter mais cuidadores e isso será providenciado, mas precisamos dividir as reponsabilidades, o dever é de todos, juntamente com o governo Estadual, Federal e a sociedade civil organizada. Não vamos medir esforços para resolver isso e não podemos esperar. A prefeitura fará uma força tarefa e vai contar com várias parcerias. Faremos também uma campanha para atrair mais voluntários e trabalhar fortemente para atingir esse objetivo, obedecendo as recomendações do judiciário e dando respostas. Estamos aqui fazendo o compromisso”.
Os Lares contabilizam déficit nas contas todos os meses e as necessidades não param. Precisam de alimento, remédios (que são muito caros), produtos de limpeza, médicos, nutricionistas, enfermeiros para emergências e ajuda financeira para manter o funcionamento. Pagamentos de água, luz, telefone e outras despesas fixas, inclusive funcionários e encargos.
A Pastora Fátima contou a história do Lar Renascer e disse que as atividades iniciaram “pela necessidade das pessoas dos bairros Santa Rita e Bom Sucesso, que tinham idosos sendo maltratados pelas próprias famílias. Mesmo a responsabilidade sendo de todos, algumas pessoas tem uma necessidade maior de ajudar quem precisa. O local é alugado. Há 4 anos acolhe idosos debilitados, abandonados em hospitais, alguns são acamados e vivemos de doações. Não recebemos mais porque não temos mais espaço e muitos vão para morrer, mas fazem suas passagens de forma digna. As prioridades deles viram nossas, estão lá por falta de amor, precisamos ama-los e cuidar deles”.
O representante do Lar São Francisco explicou que a instituição completa 45 anos no próximo natal e que “a maior dificuldade é quanto ao quadro de funcionários e como pagar quem está lá dando assistência aos idosos. Já passamos isso para a Juíza e para o promotor aqui presente. Agradeço muito a iniciativa deles de fazerem essa audiência. Esperamos que o que for discutido aqui chegue a alguma conclusão e evite que tenhamos que acabar com aquela casa. Se continuar como está teremos que fechar”.
Participaram ainda com questionamentos, observações e sugestões os parlamentares Flamarion Amaral (PCdoB), Jhony Pan (PL), Adhemar Freitas Jr (SDD), Bebé Taxista (AVANTE), Berson do Posto (SDD), Zesiel Ribeiro (PSDB), Rogério Avelino (DEM), Alex Silva (PL), Rubinho Lima (PTB), João Silva (MDB), Cláudia Batista (PTB) e o presidente da Casa, Alberto Sousa (PDT).
Ao final foi decidido que encaminhamentos serão feitos para que o problema realmente seja solucionado. Foi produzido um documento com as atribuições de cada entidade presente, para fazer com que os Lares realmente consigam funcionar e os idosos não fiquem desassistidos. Logo após o encerramento da audiência aconteceu uma pós-reunião onde foram distribuídas as responsabilidades.
