A líder do bloco parlamentar Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), protocolou emenda à Medida Provisória (MP) 1.055/2021, que estabelece medidas para enfrentar os impactos da crise hídrica na garantia do suprimento de energia elétrica este ano.
O texto da MP já afirma que as medidas terão custos a serem repassados para os consumidores. “Julgamos que, por questão de justiça social, os consumidores com menor poder aquisitivo devem ser eximidos do pagamento desses custos”, avalia a líder.
A emenda ressalta que os consumidores, beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), já não pagariam integralmente os custos associados às medidas decorrentes da MP.
Eliziane Gama quer que os consumidores beneficiários da TSEE, que são os mais vulneráveis social e economicamente, não paguem um centavo sequer dos custos das medidas destinadas a garantir o suprimento de energia elétrica.
“Devemos observar que esses consumidores já consomem uma quantidade pequena de energia elétrica e eles não têm como reduzir o seu consumo sem prejudicar o seu conforto, quase inexistente, e as atividades básicas de higiene e alimentação do dia a dia”, ressalta a parlamentar.
A matéria chegou na Câmara dos Deputados no último dia 28 e estabelece regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética e medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no país.
