Na mais nova avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que aconteceu dia 14 de Agosto de 2019, mais uma vez o portal da Transparência da Câmara Municipal de Imperatriz está entre os sites mais regulares do Maranhão.
Das 217 Câmaras Municipais do Estado apenas 70 estão com os Portais da Transparência Regulares. A de Imperatriz está incluída e essa é a comprovação do esforço da atual gestão comandada pelo Presidente José Carlos Soares Barros, que dá transparência às ações da casa de leis.
A avaliação do portal da transparência verifica o atendimento aos seguintes critérios: Existência do Site Eletrônico, nome oficial, tempestividade (a disponibilização das informações com amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente aos registros), disponibilização da Informação por meio de sistema, compatibilidade de informações, disponibilização dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) e disponibilização das informações dos exercícios anteriores.
Quanto à despesa, devem constar:
O valor do empenho, liquidação e pagamento, a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e o bem fornecido ou o serviço prestado.
Quanto à receita, devem constar: Previsão, lançamento e arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários. Todo processo de avaliação foi realizado pelos técnicos do TCE-MA.
