Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no mês passado.
A CCJ do Senado confirmou a inconstitucionalidade do Decreto das Armas, mas o projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, que vai analisar o conteúdo. Vale lembrar que a Câmara Federal também vai analisar a matéria. Até lá, o decreto continua valendo.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania) comemorou a decisão da CCJ e lembrou que foi através da sua proposta de decreto legislativo que o Decreto das Armas foi derrubado, neste primeiro momento.
