“A falta de um planejamento adequado prejudica e altera a qualidade de vida das pessoas além de causar vários problemas sociais, ambientais e ecológicos. Esse controle das diversas atividades se faz necessário nas transformações que ocorrem na cidade para respeitar os limites dos meios de sustentação naturais”, destacou Fidélis Uchôa, titular da Seplu.
Dentre as atribuições da Seplu estão o planejamento, avaliação e fiscalização das políticas públicas, ações relativas às obras públicas, desenvolvimento urbano, saneamento básico, edificações, revisa e monitora a formulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município, examinar e despachar processos relativos a loteamentos, parcelamentos de glebas e terrenos, uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo.
“A pasta segue um modelo estratégico detalhado, com vista a minimizar os problemas comuns de um processo de urbanização desordenado e assegurar seu funcionamento de modo harmonioso e sustentável. O planejamento é um dos fatores essenciais para o desenvolvimento de uma cidade do porte de Imperatriz, objetivando melhorar a qualidade de vida da população. Para isso é necessário também a participação da sociedade”, disse Uchôa.
Compete as prefeituras o disciplinamento e a fiscalização do uso e ocupação do solo urbano, atuando nos processos de construção de imóveis, funcionamento de estabelecimentos comerciais, instalação de indústrias e preservação de áreas da cidade, sempre em consonância com a legislação urbanística municipal.
Para tanto, deve dispor de equipe técnica bem estruturada e dotada dos conhecimentos necessários para melhor analisar as demandas. Além disso, é fundamental a constante reestruturação dos órgãos competentes, bem como a revisão e elaboração de leis específicas, em especial o Plano Diretor Municipal, Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Lei 003/2004, e Código de Postura do Município, Lei 850/1997.
