A vereadora Fátima Avelino, MDB, apresentou Projeto de Lei Ordinária (nº 06/2019) pelo qual o Executivo Municipal é obrigado a reservar vagas em creches públicas para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, seja de natureza física ou psicológica. A matéria foi apresentada na sessão desta terça-feira (19) e encaminhada às comissões competentes da Casa para parecer técnico.
De acordo com a vereadora, "a medida visa garantir a segurança da mulher e dos filhos".
“Acontece muitas vezes que a mulher vítima de violência doméstica não poder matricular seus filhos menores na creche mais próxima de sua residência. Nesses casos, ter prioridade para que seus filhos possam ter acesso à educação infantil e também um local de proteção é muito importante e deve ser uma das medidas emergenciais a que essas mulheres têm direito”, explica a vereadora.
Reforma
Na mesma sessão, Fátima Avelino teve aprovada indicação em que solicita ao prefeito Assis Ramos e à Secretaria Municipal de Educação a reforma do centro de convivência da Escola Municipal São Jorge, na rua do Arame, Vilinha.
