O juiz Itaércio Paulino da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), determinou hoje (6), que o PCdoB abstenha-se de utilizar durante todo o dia de votação um manual produzido para os fiscais da coligação “Todos pelo Maranhão”.
O material, diz o magistrado, está irregular porque contém foto e número do governador Fláivo Dino (PCdoB), na capa e contracapa.
Além de determinar que sejam retirados nome e número nos manuais que porventura sejam impressos para substituir os irregulares, Itaércio Paulino expediu, ainda, um comunicado a todos os juízes eleitorais para que proíbam, amanhã, o uso do material impugnado.
“DETERMINO ainda a imediata comunicação, a todos os juízes eleitorais com poder de polícia, que proíbam o uso, nas seções eleitorais, dos “manuais” ou cartilhas, com a foto e número de quaisquer candidatos, em capa e contracapa visíveis aos eleitores, devendo tomar as medidas legais cabíveis e necessárias à sua reprimenda”, despachou.
