O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou hoje (14), por meio de nota, que vai apurar a denúncia de que um analista judiciário assina pesquisa eleitoral do instituto Exata.
Vitor Emmanuel Bouças é estatístico lotado na CGJ e, de acordo com o advogado Thales de Andrade, autor da reclamação, não poderia estar atuando para iniciativa privada.
Segundo o TJ, já foi solicitado à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) o encaminhamento da Reclamação Disciplinar protocolada por Andrade.
O objetivo é instaurar processo disciplinar, “com vistas à apuração da denúncia de que o servidor Vitor Emmanuel Bouças da Silva – lotado na Divisão de Acompanhamento de Dados Estatísticos da Justiça de 2° Grau – estaria assinando pesquisas eleitorais, em descumprimento a Lei Estadual nº 6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão) – artigo 2º, inciso II – e em desacordo com a Resolução n° 50/2010, que aprova o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão”.i
