O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que o inquérito contra o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) por peculato seja enviado a uma das Varas Criminais Federais do Distrito Federal. A decisão foi tomada a partir do entendimento do Supremo sobre a restrição do foro privilegiado para crimes praticados no exercício e em razão da função pública.
O parlamentar, que foi líder do PDT na Câmara, é investigado por liberar pagamentos a ONGs suspeitas de irregularidades no emprego de verbas federais enquanto era assessor especial do Ministério do Trabalho, em 2009. O caso foi enviado ao Supremo após Weverton assumir o mandato de deputado federal em 2012.
“No caso em tela, como visto, apuram-se fatos atribuídos ao atual Deputado Federal Weverton Rocha Marques de Sousa, supostamente praticados à época em que exercia o cargo de Assessor Especial do Ministério do Trabalho e Emprego, cenário no qual não se enquadram os requisitos de fixação da competência deste Supremo Tribunal Federal para processo e julgamento de parlamentares. Tal circunstância evidencia a inexistência de motivo apto a justificar o prosseguimento desta causa penal no âmbito restrito desta jurisdição especial”, declarou o ministro em sua decisão.
Weverton Rocha é citado como suposto pré-candidato ao Senado pelo estado do Maranhão nas eleições deste ano.
