Fiscais da Secretaria de Planejamento Urbano percorreram os Bairros Jardim Cinco Estrelas e Parque das Palmeiras e as Avenidas Jacob e Pedro Neiva de Santana, detectando terrenos baldios e notificando os donos. O objetivo é resolver o problema de acúmulo de lixo e entulho em locais impróprios, para evitar a proliferação dos insetos que causam doenças, além de oferecer bem estar à população e proporcionar mais segurança aos moradores.
A coordenadora do setor de Postura, Maiara Nascimento, destacou que a fiscalização tem tido efeito positivo, pois os donos de terrenos baldios onde foram colocadas as placas de desapropriação têm comparecido à Seplu e assinado termos de compromisso para se adequarem às exigências e à função social das áreas. “A pessoa que adquire um terreno deve mantê-lo murado, limpo e construir o passeio público, tanto para resguardar o bem adquirido quanto a saúde e a segurança do vizinho”, orientou.
O fiscal Douglas Sousa informou que “a maioria das pessoas que são notificadas tem consciência que é preciso murar, cercar e limpar”. Ele enfatizou que a maior dificuldade é localizar os proprietários, que se mudaram da cidade ou o imóvel está em fase de negociação.
Lei Municipal – O Código de Postura do Município (Lei de nº 850/1997) determina no artigo 17 que é dever de proprietários ou inquilinos manter em perfeito estado de conservação de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos, livres de mato, lixo, entulho, acúmulo de água parada e quaisquer outros detritos que comprometam a saúde e prejudiquem a segurança da população.
