O Governo Flávio Dino (PC do B), articula para amanhã (16), na Assembleia Legislativa, a votação da Medida Provisória (MP) 230/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera o Estatuto do Magistério e dispõe sobre o reajuste salarial dos professores da rede pública estadual.
A lei foi discutida ontem (14), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que APROVOU por maioria dos votos, o texto encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), e agora será VOTADA ao Plenário do Legislativo.
Professores da rede pública acompanharam a sessão de ontem e pressionaram os deputados a derrubarem a proposta do Governo do Estado.
Isso porque a MP 230 / 2017 altera o texto do Estatuto sancionado em 2013, e prevê, para este ano, um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (GAM) para quem ganha abaixo do piso, e somente sobre a GAM para as demais classes. Os professores, no entanto, sustentam que, os que ganham abaixo do piso são a minoria e exige reajuste dos vencimentos para toda a classe.
Durante a sessão de ontem o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), confirmou a inclusão da matéria na Ordem do Dia de amanhã (16).
Para relembrar a “Lei do Cão”
O ano era 2007, ou seja, há 10 anos, o governo Jackson Lago encaminhava para a Assembleia Legislativa a Lei Nº 8.592 / 2007, a famigerada “Lei do Cão”, os professores se uniram e foram às ruas, contra o projeto de lei, levando uma multidão nas manifestações que duraram cerca de 100 dias,com acampamentos e passeatas.
Em tempo: Governador Flávio Dino e deputados, sabem que construir castelos sobre o povo jamais dará certo, o alicerce é incerto e duvidoso, ouçam as vozes dos professores, retirem o projeto de pauta.
E mais: Dinheiro tem e muito no caixa para conceder o aumento à categoria, para desenvolver o Maranhão como foi alardeado durante a campanha, só tem um caminho, a educação.
Deu no Blog do Filipe Mota
