Está em
tramitação na Assembleia, um projeto de autoria do deputado Léo Cunha (PSC) que
dispõe sobre a tomada de uma série de medidas que contemplam melhorias nos
atendimentos oferecidos pelos correspondentes bancários em geral em
funcionamento em todo o Maranhão.
Entende-se
como correspondentes bancários qualquer pessoa jurídica, ou seja, qualquer
empresa que entre suas atividades atue também como agente intermediário entre
os bancos e instituições financeiras autorizadas a operarem pelo Banco Central
e seus clientes finais. Entre os quais estão: permissionárias da Caixa
Econômica, do Banco do Brasil, Bancos Postais e casas lotéricas.
Entre as
medidas apontadas no projeto está a que obriga a todos os estabelecimentos que
atuam como correspondentes bancários a manterem, no setor de caixas,
funcionários em número compatível com o fluxo de usuários.
O grande
objetivo dessa medida é estabelecer um tempo máximo ao atendimento dos
usuários, conforme o próprio autor explica.
“Essa
medida tem como finalidade fazer com que, assim como deve ocorrer nos bancos,
esses estabelecimentos também atendam os seus clientes em um tempo razoável,
evitando muitos constrangimentos,” explicou Léo Cunha.
Segundo o
projeto, o atendimento nesses locais deverá ser realizado em um tempo máximo de
30 minutos, em dias normais de funcionamento e de 40 minutos nos dias que forem
véspera ou seguinte a feriados, ou ainda em datas de vencimentos de tributos,
assim como de pagamento de benefícios sociais e inicio e final de mês.
Sobre o
controle dos horários estabelecidos para os atendimentos, o deputado Léo Cunha
enfatiza que poderá ser realizado pelo cliente, da mesma forma que é feito nos
bancos.
“Quando o
cliente entrar para ser atendido, o estabelecimento deverá lhe fornecer uma
senha, onde irá constar a hora que chegou ao local e, assim controlar quanto
demorou até ser atendido,” frisou.
A fim de
proporcionar um conforto melhor às pessoas em atendimento, o projeto também
indica a instalação de bebedouros, banheiros e bancos ergométricos, em suas
dependências.
A
segurança oferecida pelos correspondentes bancários aos usuários, também é
outro item contemplado no projeto, que cobra haverem investimentos no sentido
de coibir qualquer forma de violência, e os responsabiliza civilmente no caso
dessa ocorrência.
Quanto à
fiscalização do cumprimento das medidas nele estabelecidas, o projeto aponta
ser de competência aos órgãos de Defesa do Consumidor.
Entre as
penalidades cabíveis no caso dos correspondentes bancários deixarem de cumprir
as obrigações previstas, estão: advertência, multa e até a cassação do alvará
de funcionamento do correspondente bancário.
Ao
defender o projeto, o deputado ressalta que o mesmo beneficiará milhares de
pessoas em todo o estado, que procuram os correspondentes bancários
diariamente, como outra opção para resolverem problemas junto às instituições
bancárias, e defende que esses clientes devam receber o mesmo tratamento.
“Assim
como as demais pessoas que vão aos bancos oficiais, os clientes que procuram os
correspondentes bancários, também precisam contar com as mesmas garantias de
conforto, segurança e tudo mais que seja necessário para que tenham um
atendimento adequado, e foi com essa intenção que tomamos a iniciativa de
elaborar esse projeto,” disse.
Após receber
parecer favorável das comissões permanentes da Assembleia, o projeto será
votado pelo plenário e, seguirá a sanção da governadora Roseana Sarney, já na
próxima semana.
