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| Será inaugurada amanhã a Unidade Prisional de Davinópolis |
Dando prosseguimento à criação de novas vagas no
Sistema Penitenciário do Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de
Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap), inaugura, nesta
sexta-feira (15), a Unidade Prisional de Ressocialização (URP) de Davinópolis,
na Região Tocantina. Foram criadas 106 vagas para encarcerados do sexo
masculino. Com isso, sobe para quase 200 novas vagas, sendo, 90 no município de
Bacabal.
"Na URP de Davinópolis vamos proporcionar
todas as assistências preconizadas na Lei de Execução Penal, fazendo com que o
apenado seja remanejado das delegacias para a Unidade Prisional, possibilitando
que os investigadores de polícia possam realizar suas atividades
investigativas", relatou o superintendente de Controle e Execução Penal do
Interior (SCEPI) da Sejap, Alfrânio Martins Feitosa.
A URP possui todas as assistências estabelecidas
pela Lei de Execução Penal, nº 7.210/1984 (assistência material, à saúde,
jurídica, educacional, social e religiosa), para auxiliar a reinserção do crime
e para orientar o interno ao retorno à convivência em sociedade. Desta forma, o
Governo do Estado vai oferecer aos presos provisórios e sentenciados condições
para a harmônica integração social.
A URP de Davinópolis possui 12 celas com capacidade
para 8 a 10 presos; área para banho de sol; quadra poliesportiva com área
coberta para visitantes; setores administrativo, jurídico, de saúde e
psicossocial; sala de aula; refeitório; e um Destacamento de Polícia Militar
(para auxiliar o policiamento nas guaritas).
As novas serão ocupadas por presos de Davinópolis,
Imperatriz e municípios vizinhos. "Estamos disponibilizando vagas para
presos oriundos de Divinópolis, Imperatriz e municípios próximos, que estão
cumprindo pena na capital e possam ser recambiados às suas cidades, no interior
do estado", afirmou Alfrânio Martins Feitosa.
O secretário de Estado de Justiça e de Administração
Penitenciária, Sérgio Tamer, informou, na inauguração da URP de Bacabal, que
neste mês será entregue a URP de Santa Inês, dando prosseguimento ao Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com Poder Judiciário, de criar 600 vagas,
para transferir presos da capital para o interior do estado.
