A Justiça determinou, no mesmo dia, a suspensão imediata de Ceará do exercício da função pública de vereador. O não cumprimento da medida poderá resultar na prisão preventiva do denunciado.
Segundo a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros, Ceará teria liderado um grupo de vereadores que falsificaram uma ata de registro de sessão solene de instalação da legislatura 2021-2024. Além de Ceará, outros sete denunciados teriam cometido o crime de falsidade ideológica.
Também foram denunciados os vereadores Bernadete Socorro de Oliveira Araújo, Maycon Marcelo de Oliveira, Adriano Andrade Silva, Davi Alexandre Sampaio Camargo, Adjackson Rodrigues Lima, Cesar Nildo Costa Lima e Epifânio Andrade Silva.
ENTENDA O CASO
Em 1° de janeiro de 2021, às 10h, os vereadores denunciados tentaram realizar, na sede da Câmara Municipal de Açailândia, uma sessão de instalação da legislatura e eleição da mesa diretora da casa. A sessão foi suspensa após a chegada dos demais vereadores eleitos, cuja posse já tinha ocorrido, em sessão realizada às 00h30 do mesmo dia, seguindo a resolução n° 02/2020 da Câmara, editada pelo próprio Josibeliano Farias, que era o presidente da casa legislativa no mandato anterior.
Os denunciados apresentaram uma ata segundo a qual a sessão teria sido iniciada sob a presidência do vereador Ceará, pois ele teria sido o candidato mais votado. O documento afirma que os presentes teriam cantado os hinos nacional e do Maranhão e que os vereadores presentes teriam se habilitado perante a mesa, prestado compromisso e sido empossados, apresentando toda a sua documentação. Além disso, teria havido a eleição da mesa diretora, tendo como vencedora a chapa de Josibeliano Farias.
