Candidato a prefeito Cássio Batista é obrigado a retirar painel por abuso de propaganda visual no comitê em Estreito

quarta-feira, 14 de outubro de 2020


Em Estreito a coligação “Estreito seguindo em frente”, formada pelos partidos (DEMOCRATAS/PATRIOTAS/MDB/PTB/PCDOB e PP), grupo apoiado pelo atual prefeito Cicero Neco Morais, o Cicin, como é conhecido popularmente, foi notificada pelo Ministério Público por abuso de propaganda visual eleitoral. No dia 09/10/2020, na inauguração da Sede do Comitê Central foi feita a instalação de uma fachada em tamanho visivelmente desproporcional e incompatível com as medidas determinadas pela lei eleitoral.

As medidas determinadas pelo tribunal superior eleitoral segundo o inciso 1º, art. 14, da Resolução Nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, obrigatoriamente a fachada do comitê central deve ter no máximo 4m², e nos demais comitês 0,50 m², ao invés disso a coligação fez uso de mais de 16m² com banner de fachada, o que caracterizou a ilegalidade eleitoral. 

Se não bastasse o vexame dos apoiadores se arriscando na retirada do banner a uma altura de mais de 5 metros, sem o mínimo de segurança, a coligação deverá sentir no bolso a multa pesada por não seguir a lei.
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