A Vara da Fazenda Pública da comarca de Imperatriz determinou o afastamento, por tempo indeterminado, de José Rubem Firmo do comando do município de Davinópolis que vai continuar sendo administrado pelo presidente da Câmara Raimundo Coquinho.
A decisão foi em julgamento de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, em caráter liminar, e os advogados de defesa do político, ainda, podem recorrer.
Na decisão o juiz Joaquim de Sousa Filho, determinou envio de oficio aos bancos nos quais a prefeitura possui contas determinando que essas instituições financeiras não acatem atos do réu ora afastado relativos a movimentação financeira sob pena de responderem por crime de desobediência previsto no art. 330, do Código Penal.
O pedido de afastamento do então prefeito Rubem Firmo se deu no bojo de uma Ação Civil Pública movida pelo promotor de Justiça Sandro Bíscaro titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de Imperatriz e respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz. Davinópolis é termo da comarca de Imperatriz.
“A Ação visa resguardar o erário municipal,a moralidade administrativa e garantir a isenta apuração dos gravíssimos fatos delineados, que poderá ser prejudicada, sobretudo em razão do requerido, deixado seus interesses particulares em supremacia e em desrespeito ao efetivo interesse público”, explicou o representante do MP.
Sandro Bíscaro ressaltou que as investigações apontam Rubem Firmo como acusado de ser o autor intelectual na morte do então prefeito Ivanildo Paiva Barbosa, crime que aconteceu novembro de 2018, que resultaram em mandado de prisão expedido pela justiça no dia 31 de dezembro do mesmo ano. Rubem Firmo foi preso no último dia do ano passado e ficou preso até o dia 4 deste mês quando foi solto por determinação do juiz Marco Antonio Oliveira.
Improbidade administrativa
O promotor de Justiça Sandro Bíscaro destacou que no decorrer das investigações foram apreendidas diversas provas de atos de improbidade administrativa no período de 45 dias em que Rubem Firmo esteve à frente da prefeitura, logo após a morte do prefeito Ivanildo Paiva.
Em busca e apreensão feita na casa de Rubem Firmo os policiais encontraram notas de execução de serviços de manutenção de veículos e aquisição de peças sem cobertura contratual da empresa Pneu Zero. Foram encontrados ,também, notas fiscais, notas de empenho e comprovantes de pagamentos e cotações com timbre da prefeitura de Davinópolis relativos ao tempo em que Rubem exerceu o cargo de prefeito.
“O crime foi de tamanha gravidade que eu coloquei na nossa petição não consigo visualizar uma imoralidade maior do que um vice que mata o prefeito para ocupar o seu cargo”, disse acrescentando que o segundo argumento é de que “Nós comprovamos, com fortes indícios, de que o vice queria sentar na cadeira para saquear os cofres públicos”.
