Com ajuda do deputado Hildo Rocha, Bolsonaro libera recursos para Flávio Dino pagar precatórios

sexta-feira, 10 de janeiro de 2020

Membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Hildo Rocha ajudou a aprovar o PLN 36/19, enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, que destina R$ 71 milhões para o Governo do Maranhão pagar precatórios. “É uma prova de que o presidente Jair Bolsonaro tem ajudado muito o Maranhão e o governo de Flávio Dino”, enfatizou Hildo Rocha.

Já é Lei, está valendo

Rocha explicou que ao ser aprovado, primeiro na CMO, depois pelo Congresso Nacional (Deputados e Senadores) o PLN 36/19 foi convertido em Lei (Lei 13.962/2019. “Me esforcei para aprovar esse PLN que se destina exclusivamente para atender interesses do Governo do Maranhão, tem a finalidade única de atender a pagamentos de precatórios”, destacou o deputado.

Decisão inédita

O parlamentar explicou que o PLN 36/19 decorre do cumprimento de decisão judicial do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liminar determinando que a União abrisse uma linha de crédito especial a fim de que o governo do Maranhão tivesse recursos para a quitação de precatórios estaduais vencidos e não pagos.

“O presidente Jair Bolsonaro poderia ter recorrido ou até mesmo deixado de sancionar a lei. Entretanto, sancionou a Lei que beneficia o Estado do Maranhão. Outros estados já haviam tentado a mesma liberação, porém sem sucesso. O caso maranhense abre a possibilidade para que outras unidades da Federação também obtenham êxito. O Estado de Minas gerais, por exemplo, já recorreu ao Supremo”, explicou Hildo Rocha.
Compartilhar esta notícia :
 
Produzido por Dicamax Tecnologia e Comunicação | Portfólio | Serviços
Copyright © 2014. Blog do Jhivago Sales - Todos os Direitos Reservados
Entre em contato conosco para críticas e sugestões
Ficamos muito felizes com sua visita