A Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Seplu, reuniu-se na quinta-feira, 22, com representante da Companhia Energética do Maranhão, Cemar, para tratar de assuntos relacionados à ocupação do passeio público por parte da empresa. A reunião aconteceu na sede da pasta, Rua Rafael de Almeida Ribeiro, 600, São Salvador.
Durante encontro, o secretário Fidélis Uchôa, explicou sobre o que dispõe a Lei Municipal nº 1.642/2016, de Política de Controle e Fiscalização dos passeios públicos. “A lei estabelece que as calçadas são consideradas passeio público para fluxo de pedestres e, portanto, devem seguir os princípios da acessibilidade”. Ele acrescentou também que a chamada Lei das Calçadas “estabelece ainda padrões e critérios para a construção, reconstrução, conservação e utilização de calçadas, em Imperatriz”.
Levantamento foi realizado por técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano sobre o posicionamento de postes nas calçadas da cidade, onde parte deles estão em desacordo com a Lei de Acessibilidade.
A Companhia foi representada pelo engenheiro eletricista Linneker Melo, consultor de relacionamento da base de Imperatriz. Ele informou que será realizado um estudo por profissionais da Cemar sobre esse possível deslocamento de postes.
“A ideia é alinhar essa parceria com a Prefeitura de forma a garantir um melhor posicionamento dos postes, das estruturas e das próprias residências em respeitar a distância da rede elétrica. Só que isso gera custos. Então será feito um estudo de viabilidade pelo nosso setor de engenharia, atendendo as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT”, explicou Linneker.
Além da acessibilidade, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Companhia Energética do Maranhão, também discutiram sobre colocação de postes em novos empreendimentos de Imperatriz.
