O governo de Flávio Dino (PCdoB) iniciou os cortes de despesas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Em portaria nº 1044, publicada no Diário Oficial do Estado, em 30 de outubro, o secretário Carlos Lula determinou “redução do teto das despesas” com a prestação de serviços de ginecologia/obstetrícia, anestesiologia, clínica médica, cirurgia geral, pediatria e ortopedia, tanto em São Luís quanto no interior do estado.
Na prática, Lula determinou a redução de repasses para o pagamento de plantão de 24h. O gestor alegou que os repasses feitos pelo Sistema Único de Saúde (SES) para o Maranhão por pessoa é de apenas R$ 154,98 por ano, valor menos que o da média nacional que é de R$ 203,54 por ano.
Diante deste valor menor, Lula resolveu diminuir para R$ 77,5 mil a verba repassada para pagamento de plantão de médicos na capital e R$ 88,5 mil para médicos que são plantonistas no interior.
Além disso, a portaria da SES estabelece a redução de 10% do teto de gastos para demais contratos.
A portaria já recebeu manifestação da Associação dos Médicos do Socorrão I e II. O presidente da entidade, Érico Cantanhede reclama da medida alegando que os profissionais da saúde são necessários para a população e que no interior a situação é mais delicada já que os médicos arriscam suas vidas viajando para os municípios.
Diante da portaria, o presidente da AMESS pede a manifestação das demais entidades de classe como o Conselho Regional de Medicina (CRM), Sindicato dos Médicos (Sindmed) e da Associação Médica Brasileira (AMB) e que o Ministério Público e o Judiciário se envolvam na questão.
Redução
Sobre o corte previsto na Portaria da SES, o secretário Carlos Lula nega que haja previsão de redução dos valores pagos pelo plantão médico. Para O Estado, Lula disse que, no caso da redução de 10%, há como manter o valor dos plantões reduzindo a margem de lucro das empresas médicas.
Segundo Lula, para regulamentar esta questão da redução de lucros, “haverá outros normativos” e que “por ora, nada se altera”.
Em nota, a SES diz que não haverá redução nos valores pagos por plantões médicos afirmando que a Portaria é uma “exigência legal diante da expansão da rede de serviços e das regras da emenda constitucional nº 95”.
Nota da SES
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica que é equivocada a notícia sobre suposta redução dos valores pagos para plantões médicos, atribuída à Portaria SES nº 1.044/2018.
A SES esclarece que o documento estabelece, pela primeira vez, parâmetros para o teto do valor pago às empresas médicas e garante isonomia a serviços iguais, prestados em diversas unidades.
A Secretaria informa que a medida é uma exigência legal diante da expansão da rede de serviços e das regras da emenda constitucional nº 95, que impactou fortemente o repasse de verbas federais para a saúde.
Médicos estão com salários atrasados no Maranhão
Na semana passada, os médicos que prestam serviço para a rede estadual de Saúde sinalizaram um movimento de paralisação das atividades devido a atrasos salariais. A SES admitiu os atrasos e, para evitar a greve dos profissionais, organizou um calendário de pagamento dos salários atrasados a que deve ser finalizado no mês de dezembro.
Segundo Abdon Murad, presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MA), o governo estadual fez o acordo e os médicos aguardarão o cumprimento do acordo.
“Por causa do atraso no pagamento dos salários, nos reunimos para decidirmos o que faríamos. Um representante da Secretaria Estadual de Saúde (SES) participou da assembleia extraordinária e definiu um cronograma de pagamento, que segue até dezembro. As atividades continuam normais e vamos aguardar o cumprimento do que foi acordado entre os médicos e o Governo do Estado”, afirmou Abdon Murad, presidente do CRM-MA.
Em junho, O Estado mostrou que médicos de diversas unidades de saúde administradas pelo Governo do Maranhão estavam com salários atrasados há quase quatro meses. A denúncia partiu da Associação dos Médicos do Socorrão I e II (AMESS), que abrange todo o Estado. De acordo com a instituição, profissionais do Hospital Regional de Matões do Norte, Hospital Presidente Dutra, Juvêncio Matos e Carlos Macieira, entre outras estão sem acesso aos seus vencimentos.
Governador manda reduzir gastos em 30%
Mesmo sem manifestação oficial dada pelo governador Flávio Dino, a ordem para os secretários estaduais é que despesas nas pastas sejam reduzidas em até 30%. Em notícias veiculadas por meios de comunicação ligados ao Palácio dos Leões, vem sendo garantido que gastos devem ser cortados em alugueis de carros e não descartando a necessidade de fusão de secretarias.
O problema é que Dino estuda enxugar a máquina com o argumento de que o país enfrenta uma crise econômica, que deverá piorar a partir de 2019. As previsões de caos do governador tem sido publicadas em rede social.
No entanto, o comunista não diz que a saúde financeira do estado não é das melhores devido somente a sua gestão. Em relatório do Banco Central, por exemplo, mostrou que o governo Flávio Dino aumentou em 40% a dívida pública do estado.
De acordo com o relatório somente na atual gestão, o Governo conseguiu ampliar em mais de R$ 1.4 bilhões o endividamento do estado.
Ao deixar o mandato em 2014, segundo o próprio Banco Central, a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) deixou dívida pública no estado de cerca de R$ 3.2 bilhões.
Já no primeiro ano de gestão, Dino elevou esse montante em mais R$ 600 milhões. O discurso do comunista, contudo, era o de enxugamento da máquina, renegociação de débitos e equilíbrio fiscal, financeiro e econômico do estado. Em dezembro de 2016, segundo ano de mandato de Flávio Dino, o endividamento público do Maranhão saltou para R$ 4.032.911.287,28.
No ano seguinte, 2017, mesmo período em que surgiu o escândalo dos “Aluguéis Camaradas” explorados pela imprensa nacional e com reportagens veiculados no Bom Dia Brasil, da TV Globo e por portais de notícias, houve um acréscimo de mais de R$ 200 milhões da dívida pública do estado, alcançando o patamar de R$ 4.203.590.164,70.
No último levantamento do Banco Central, com dados catalogados até o mês de junho, o estado chegou a um rombo de R$ 4.641.188.297,81.
