O Senador Roberto Rocha (PSDB-MA), protocolou nesta quarta-feira (15), queixa-crime em desfavor do blogueiro Adilson Carlos, por crimes de difamação e injúria, respectivamente, feitos por meio de postagem no seu blog.
“Costumo ressaltar que, ao contrário do que muitos pensam, a Internet não é mundo livre de regras jurídicas, onde as pessoas podem fazer o que desejam, sem enfrentar as consequências de seus atos. O dever de informar, não pode ser confundido com o de informar mal, e de fornecer notícias agravantes à honra, ao ser humano ou de inculcar na sociedade notícias falsas e inexatas”, justificou o senador maranhense.
Roberto Rocha é candidato ao Governo do Estado e, este mês, determinou a criação de um setor jurídico interno e específico para combate às “fake news”. O objetivo é acionar a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Eleitoral, para responsabilização jurídica daqueles que são autores de propagação de notícias falsas durante as fases de pré-campanha e campanha.
O setor já tem grupos de trabalho dedicados, com integrantes da área de comunicação e de tecnologia de informação, que vão fiscalizar em tempo integral as notícias disseminadas na Internet e em grupos de WhatsApp, visando a identificação dos autores de mensagens suspeitas compartilhadas.
“Eu e meu advogado estamos atentos contra a publicação de inverdades a meu respeito. Ele já está autorizado a ajuizar processos criminais e cíveis contra os detratores. Vivemos numa sociedade livre e democrática na qual é garantida constitucionalmente a livre manifestação do pensamento, contudo, não se admitem ilegalidades. As reportagens ou postagens veiculadas, devem estar baseadas em fatos reais, não podendo ser publicadas informações sem um mínimo de comprovação acerca do que é noticiado”, afirmou.
Além da ação criminal que já foi formalizada (processo de Nº 8010044-56.2018.8.10.0001) contra o titular do blog Adilson Carlos, Roberto Rocha informa ainda que vai exigir o direito de resposta, nos termos da Lei, e que, se não concedido, vai ensejar o ajuizamento de nova ação em desfavor do blogueiro, dessa vez na área cível.
