Caso SEFAZ: Justiça determina trancamento da ação contra Roseana

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Apesar da insistência do titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, em querer incluir a ex-governadora Roseana Sarney no polêmico Caso SEFAZ, Roseana conseguiu nova vitória no Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (16).
A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, decidiu pelo trancamento de ação penal contra Roseana. Por três votos a zero, os desembargadores acolheram os argumentos da defesa e decretaram o trancamento do processo criminal. Votaram os desembargadores Antônio Guerreiro, relator, José Bernardo e José Luís Almeida.
O curioso é que o Ministério Público, representado pela procuradora de Justiça Themis Pacheco, que representa o MP no Tribunal, também se manifestou pelo trancamento da ação penal.
Os advogados Anna Graziella Neiva e Luís Henrique Machado, que defendem a ex-governadora, argumentaram ao Tribunal de Justiça que ela não praticou nenhum ato ilícito, apenas se amparou em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado.
“Ficou confirmado que a conduta da governadora jamais poderia ser enquadrada como um crime. Ela, apenas e tão somente, atendeu um parecer emitido pelos procuradores do Estado que também já foram excluídos da ação penal em decisão do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou Anna Graziella, que ainda lembrou que o STJ já havia dito não ter visto dolo na ação da ex-governadora.
Dia 16 de novembro de 2017, inesquecível para Roseana Sarney e Flávio Dino, cada um colhendo o que plantou.
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