A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil criticou duramente, nesta segunda-feira, 26, a tentativa do promotor Paulo Roberto Ramos, de constranger judicialmente a advogada Anna Grazeilla Neiva.
Paulo Ramos é aquele promotor que ficou conhecido por ofertar denúncia contra a ex-governadora Roseana Sarney dias após reunir-se no palácio com o governador Flávio Dino (PCdoB). (Relembre aqui)
Anna Neiva é defensora de Roseana.
Anna Graziela: perseguição de Paulo Roberto
– Além do fato de que a advogada tinha a prerrogativa de acessar os autos, acrescenta-se que a decisão judicial de bloqueio de bens, proferida pela Juíza da 8ª Vara Criminal, foi sigilosa apenas até a concretização do ato, efetivado no dia 14 de março de 2017. Mas somente no dia 27 de março de 2017 a advogada impetrou Mandado de Segurança pela cassação da decisão no Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão (TJ-MA) – pondera nota de desagravo da OAB-MA.
Para a OAB, é o próprio promotor quem vaza as informações do processo.
– O que se apura dos fatos é que o senhor Promotor de Justiça, de forma veementemente contrária à lei, requisitou instauração de tal Inquérito Policial anexando cópia da petição do Mandado de Segurança ofertado pela advogada, procuração da constituinte para a advogada e a dita decisão, documentos estes sim, que, inclusive para o senhor promotor, ESTAVAM SOB SEGREDO DE JUSTIÇA determinado pelo Egrégio TJ-MA, uma vez o citado promotor não fazia parte e não funcionou como órgão do Parquet no processo – complementou a nota.
