O Plenário da Câmara de Vereadores debateu o alcance da lei 1.278/2008 que dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural de Imperatriz.
A questão foi levantada pelo vereador Adhemar Freitas Júnior (PSC) através de indicação na qual cobra o cumprimento da lei por parte da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
"É imprescindível preservarmos nossa memória histórica e cultural. A lei existe e prevê outros instrumentos legais de atuação do poder público municipal no sentido de criar um conjunto de medidas que possibilitem o controle, arquivo de informações, preservação e o tombamento do nosso patrimônio cultural, como prédios, logradouros públicos e a memória de nossos fundadores", justificou o vereador.
A lei prevê a criação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e estabelece o Processo de Tombamento.
Adhemar Freitas pede ainda o acréscimo, por meio de alteração da lei, de dispositivos para afixação de placas indicativas nos logradourosa públicos com a história do imóvel ou passeio e seus fatos históricos.
