A Prefeitura de Imperatriz divulgou, no início da noite desta quarta-feira (8), uma nota dando conta que foi homologado um acordo na Justiça do Trabalho entre o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Públicos de Ensino de Imperatriz,e o município, o qual transforma “inativas”, e imediatamente liberadas para saques, todas as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) da categoria. Com isso, cerca de R$ 24 milhões vão sair da Caixa Econômica Federal e entrar em circulação.
Os servidores do município de Imperatriz eram regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), até 2014, quando foram transformados em estatutários pelo então prefeito Sebastião Madeira, PSDB.
“Como “celetistas”, o funcionalismo tinha o FGTS recolhido. Só que, com a mudança do regime, essas contas do FGTS não foram tornadas INATIVAS pelo ex-prefeito. Elas permaneceram ativas e, pelo decreto do presidente Michel Temer, que agora entra em vigor, só podem ser sacadas contas inativas. O Sindicato entrou com o pedido e o prefeito Assis Ramos determinou o acordo para que os servidores saquem seus fundos e usufruam desse momento” - informou o secretário da Administração, José Antonio Silva Pereira.
De acordo com nota da prefeitura, a conta do FGTS dos servidores municipais gira em torno dos R$ 80 milhões. Só da Educação, cerca de R$ 24 milhões. Os demais servidores, agrupados em outros sindicatos, farão o mesmo procedimento e terão o mesmo benefício autorizado por Assis Ramos.
O prefeito Assis Ramos disse que o servidor imperatrizense não poderia viver um momento de frustração, apenas vendo as demais categorias tendo acesso às contas inativas do FGTS.
“Essa poupança é um patrimônio de cada colaborador do município, que construiu esse direito ao longo dos anos. Meus parabéns aos servidores da Educação e, com toda certeza, vamos estender esses cumprimento aos demais funcionários públicos municipais nos próximos dias”- disse o prefeito.
