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| Extrato que seria do TJMA publicado por Porão |
Aos poucos vão se esclarecendo os
fatos em torno das “denúncias” apresentadas por um quinteto de blogueiros, três
da capital e dois de Imperatriz, contra o ex-secretário de Estado de Comunicação
Social, Sérgio Macedo, atualmente assessor-chefe de comunicação do prefeito
Assis Ramos. O mais afoito dos cinco, o imperatrizense Rui do Porão, cometeu o
crime de falsificação de documento público, ao criar, no computador, aquilo que
seria um extrato da movimentação do processo que ele dizia tramitar numa
das varas da Fazenda Pública de São Luís.
O caso vem de longe: em julho de
2016, o blogueiro Raimundo Garrone, de São Luís, noticiou uma ação que teria
sido proposta pela Procuradoria Geral do Estado contra Nan Sousa, ex-dirigente
do Convention Bureau, entidade que reúne o trade
turístico maranhense. Nan teria administrada de forma criminosa recursos
repassados pelo governo do estado para as festas dos 400 anos da capital, em
2012.
Seis meses depois, no final de
dezembro, quando Sérgio Macedo foi anunciado para a equipe do prefeito de
Imperatriz, Garrone requentou a matéria, agora, colocando Macedo como
“parceiro” de Nan Sousa no “desvio de recursos” da ordem de R$ 2 milhões que,
“corrigidos”, hoje significariam R$ 30 milhões.
O “crime” teria sido a
contratação sem licitação de artistas e da Escola de Samba Beija Flor para
eventos dos IV Centenário de São Luís. Ocorre que, artistas, por não existirem
em duplicidade (“Roberto Carlos só é um, assim como a Escola de Samba Beija-flor
é uma só” – lembra Macedo) não podem ser licitados. “Por exemplo, agora na
passagem de ano, o atual governo do Estado contratou, sem licitação, artistas
para o réveillon de Imperatriz e São Luís. Para eu ser processado pela PGE
pelos contratos de 2012, agentes do atual governo teriam que ser processados
pela mesma PGE pelos contratos de 2016. Isso é isonomia”- lembra Sérgio
macedo”.
De forma sincronizada, outros
quatro blogueiros, Leandro Miranda e Clodoaldo Santos, de São Luís, e Rui do
Porão e Kely da Umes, de Imperatriz, reproduziram a falsa informação. A
contestação de Sérgio Macedo, em forma de pedido de direito de resposta,
fundamentado num atestado da central de distribuição de processos da capital, que
mostrava a inexistência daquele processo, levou Porão ao absurdo de fraudar uma
certidão que ele clonou do portal do Tribunal de Justiça, inserindo números,
nome do acusado e valor da ação. Com o documento montado, o blogueiro falsário
postou no seu blog que “Sérgio Macedo mente quando diz que não existe ação da
PGE-MA contra ele...” (reveja aqui)
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| TJ comprova que não há nenhum processo com a referida numeração divulgada por Porão. |
Pela falsificação de uma certidão
do Tribunal de Justiça do Estado, que se enquadra como Crime de Falsificação de
Documento Público, Rui Porão pode pegar de 2 a 6 anos de reclusão, mais pagamento
de multa. As ações que começam a tramitar contra ele, na Justiça de Imperatriz,
onde Macêdo atualmente trabalha e reside, propõem ressarcimento por danos
morais e punição penal em defesa da sociedade por crime de ordem pública.
Contra o quinteto de blogueiros que agem de forma sincronizada, Macêdo move
ação por formação de quadrilha (quando quatro ou mais elementos se reúnem para
cometer um crime).
A fraude feita por Rui Porão, um
ex-atacadista e ex-vereador que hoje vive da venda de itens da merenda escolar
para municípios da região, é tão rudimentar, que cai por terra no primeiro
instante em que qualquer cidadão consulte o portal do TJ. A consulta é pública
e rápida. Quando se digita o número criado por Porão, 0862195-73.2016.8.10.0001,
o TJ responde que “nenhum processo encontrado com a numeração
0862195-73.2016.8.10.0001”.
Existem, na realidade, quatro
demandas contra Macedo no fórum de São Luís, duas em decorrência da emergência
feita pelo Governo do Estado em 2009, quando Jackson Lago caiu e Roseana
assumiu. “Naquela época -lembra Sérgio Macedo-, o jornalista Zeca Pinheiro,
então secretário de Jackson, sacou todo o recurso do ano da Secom com quatro
notas fiscais e nenhuma comprovação de serviço prestado. Deixou em caixa R$ 112
reais para atravessarmos o ano inteiro com demandas como as enchentes do
Tocantins e do Mearim, o combate à febre aftosa e a segurança pública. O MP me
denunciou com base em rótulos de campanhas, mas não comprovou lesão ao erário e
nem que as campanhas feriam o objeto da emergência. Respondo a esses processos
com a maior tranquilidade e consciência de que não errei.”
As outras duas demandas, uma foi
proposta por Domingos Dutra, atual prefeito de Paço do Lumiar, que reclamava
pelo fato de o governo de Roseana anunciar na emissora da Rede Globo no
Maranhão, e a quarta, mais antiga, ainda é do tempo do governo de José Reinaldo
Tavares, quando Macedo não era nem ordenador de despesas (era apenas assessor
de comunicação) situação em que nem poderia responder por um eventual erro de
gestão do recurso público.
