O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), encaminhou ontem (13) à Assembleia Legislativa mensagem com projeto de lei que altera o Sistema Tributário do Estado e, se aprovado, provocará aumento de preços das contas de luz, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura.
Os maiores impactados pelo projeto são os consumidores residenciais de energia elétrica. Pelo novo texto da Lei 7.799/2002, quem consome até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%.
Segundo a lei ainda em vigor atualmente, essa faixa de consumo está excluída da alíquota maior. O texto encaminhado pelo governo revoga essa exceção e, também, a exceção criada para quem usa energia elétrica em irrigação rural.
Já quem consome acima de 500 quilowatts-hora/mês terá a alíquota do imposto atualizada para 27% (hoje é de 25%).
O governo pretende reajustar, ainda, as alíquotas de álcool e gasolina no Maranhão, que devem passar de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento, segundo garantiu o secretário da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB).
O preço dos cigarros também deve subir, porque a importação de fumos e seus derivados será taxada em 27% e não mais em 25%.
Crise
Na mensagem encaminhada à Assembleia na terça-feira – e curiosamente já publicada no Diário Oficial da Casa no mesmo dia – o governador Flávio Dino (PCdoB) alega que precisa aumentar a arrecadação de impostos por conta da crise nacional e da consequente queda de receitas oriundas das transferências constitucionais.
“A medida tem caráter de urgência diante da grave crise econômica do Brasil, a qual afetou a arrecadação de impostos em todo o país, desestabilizando de maneira acentuada o equilíbrio financeiro do conjunto das entidades federativas, especialmente com a queda de transferências constitucionais”, diz o comunista.
Veja como ficarão as novas alíquotas
Consumidor residencial (abaixo de 500 quilowatts-hora/mês): passará de 12% para 18%
Consumidor residencial (acima de 500 quilowatts-hora/mês): passará de 25% para 27%
Importação do exterior gasolina, álcool anidro e hidratado: passará de 25% para 26%
Importação de fumos e seus derivados: 25% para 27%
Importações de prestação de serviços de comunicação iniciadas no exterior (telefonia e TV por assinatura): 25% para 27%
