Em atendimento a solicitação do vereador-presidente José Carlos Soares Barros (PTB), o presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, da Câmara Municipal de Imperatriz, Enoc Lima Serafim (PDT), realizou na manhã dessa terça-feira (12) vistoria para apurar denúncia de “invasão” da área do poço artesiano, no Parque Amazonas.
Os trabalhos da Comissão de Obras também foram acompanhados pelos vereadores Fidelis Uchoa (PRB) e Antônio José (DEM) que verificaram in loco a denúncia formulada pelo líder comunitário Expedito Silva. A obra de perfuração do poço artesiano, iniciada no governo passado, faz parte do programa “Viva Maranhão”, que prevê a ampliação do sistema de abastecimento de água, em Imperatriz.
De acordo com o vereador Enoc Serafim, o terreno pertencia a Associação de Moradores do Parque Amazonas que doou a área para o município de Imperatriz. “O legislativo aprovou a doação do imóvel repassando ao Governo do Estado e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para a perfuração do poço artesiano e a construção de rede de abastecimento”, disse.
Agora, explica o parlamentar, surgiu um residencial ali próximo onde o proprietário resolveu despejar o esgoto in natura na área do poço artesiano que será utilizado pela comunidade do Parque Amazonas. Ele também alega ser o legítimo proprietário de parte do terreno onde foi perfurado o poço artesiano.
De pronto, a comissão solicitou – via ofício – que providências sejam adotadas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) para coibir o despejo de “esgoto a céu aberto” na área do poço artesiano. Outra medida adotada pela comissão foi solicitar à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF) que verifique a situação documental da área do poço no Parque Amazonas.
O vereador Fidelis Uchoa, que desde o começo do mandato lutou para conseguiu a inclusão do Parque Amazonas, no programa de expansão da rede de abastecimento e distribuição de água, classificou o problema como um crime ambiental. “O dono desse condomínio diz que parte da área é de sua propriedade, porém não apresentou documentação legal”, asseverou.
Uchoa entende que “a obra é de fundamental importância à comunidade e não pode sofrer interrupção por causa dessa celeuma imposto pelo proprietário de um condomínio que desrespeita o meio ambiente ao despejar esgoto in natura próximo a fonte de abastecimento de água”. “Nós esperamos que medidas emergenciais sejam adotadas pela Sepluma e SERF”, requisitou.
