Os líderes partidários no Senado e na Câmara concluíram as indicações dos parlamentares que integrarão como membros a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em 2015. O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) foi indicado para compor a comissão na condição de membro titular.
Entre outras tarefas, Hildo Rocha terá a missão de analisar as peças orçamentárias para 2016. A nova Comissão Mista de Orçamento será instalada na próxima semana.
“A elaboração do Orçamento e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos são funções primordiais do legislador que desempenharei com afinco e dedicação”, afirmou Hildo Rocha.
Atribuições
Responsável por analisar os projetos que definem os gastos do Poder Executivo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.
A comissão vota o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.
Essa é a quinta indicação do parlamentar para compor comissões. Rocha é titular das comissões de: Orçamento; Desenvolvimento Urbano; e Pacto Federativo; e suplente nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Finanças e Tributação.
