O Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB) apresentou o Projeto de Lei 672/2015 que acrescenta dispositivo ao artigo 105 da Lei nº 9503, de 1977, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta estabelece a obrigatoriedade da inclusão de barras de proteção antiesmagamento no teto e no assoalho dos veículos com o objetivo de proteger os passageiros em casos de capotamentos.
O parlamentar alegou que quando o Código de Trânsito Brasileiro – CTB – foi editado, apenas alguns equipamentos tornaram-se obrigatórios para todos os veículos, como cintos de segurança e o encosto de cabeça. “Optou-se por delegar ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – a definição dos demais equipamentos que deveriam ser exigidos”, afirmou Hildo Rocha.
O deputado explicou que ao regulamentar a questão, por meio da Resolução nº 14/98, o CONTRAN definiu uma extensa lista de equipamentos de segurança obrigatórios. Freios ABS e Air Bags, são exemplos de dispositivos de segurança resultantes da acelerada evolução tecnológica do setor automotivo. O projeto de Lei apresentado pelo Deputado Hildo Rocha, se aprovado, irá aumentar segurança dos veículos e salvar muitas vidas.
