A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA) entrará com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Marcelo Baldochi. O juiz deu voz de prisão a funcionários da TAM do aeroporto de Imperatriz pelo fato de não ter embarcado, já que a operação havia sido encerrada. Segundo a OAB-MA, o ato do juiz é incompatível com a dignidade do cargo.
De acordo com o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, são recorrentes as denúncias contra Baldochi por desrespeito às prerrogativas do advogado. Segundo presidente, é dever do magistrado manter conduta irrepreensível na vida pública e particular razão pela qual a seccional protocolará representação perante o CNJ para que se manifeste sobre o caso.
Entenda
No último sábado (6), três funcionários da TAM foram mandados ao Plantão Central da Polícia Civil de Imperatriz após receberem ordem de prisão do juiz. Segundo depoimento prestado pelos funcionários na delegacia, o magistrado teria ordenado a prisão dos funcionários ao ser impedido de entrar em uma aeronave, minutos após os procedimentos de embarque serem encerrados.
Um vídeo mostra a reação do juiz: “Tá preso em flagrante. Vou descer agora para registrar a ocorrência na delegacia. Quietinho! Não sai daí. Pra aprender a respeitar o consumidor”.
Histórico
O juiz Marcelo Baldochi tem histórico de ocorrência na Corregedoria de Justiça. Em 2011, ele foi denunciado por manter trabalhadores rurais em condição de escravidão, em sua fazenda, na cidade de Bom Jardim. Condenado, foi obrigado a indenizar os trabalhadores.
Em dezembro de 2012, foi Baldochi se recusou a pagar R$ 12 cobrados por um flanelinha (guardador de carros) e foi agredido a facadas e pauladas. Marcelo é de São Paulo, e atua como juiz no Maranhão há mais de 10 anos.
O juiz também já julgou improcedente uma ação movida por um passageiro contra uma companhia aérea, pelo mesmo motivo, em 2012. Na decisão, o magistrado diz que a culpa é exclusivamente do cliente.
Do G1, MA
