O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem (10) decisão monocrática da ministra Maria Thereza Moura e manteve o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito Deoclides Macedo (PDT), de Porto Franco.
Ele tentou ser candidato a deputado federal, e teve anulados os mais de 55 mil votos recebidos em virtude da cassação do registro.
Quando prefeito, Macedo as contas de gestão referentes ao exercício financeiro de 2005 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, por contratar mais de R$ 1 milhão sem licitação.
Para a Corte, nesse caso, como o gestor figurou como ordenador de despesas, o julgamento pelo TCE independia de confirmação pela Câmara Municipal para gerar inelegibilidade de acorodo com a Lei da Ficha Limpa.
“A jurisprudência mais recente desta Eg. Corte Eleitoral evoluiu para caracterizar que atos do prefeito como ordenador de despesas são passíveis de juízo de legalidade, portanto, de registro no Tribunal de Contas e, por isso, independem da apreciação política da Câmara Municipal”, despachou a ministra-relatora da matéria.
Com a confirmação da nulidade dos votos, fica também garantida a eleião de Alberto Filho (PMDB), que cederia a vaga para o ex-deputado Julião Amin (PDT), da mesma coligação de Deoclides, caso os votos do ex-prefeito fossem validados.
