No requerimento aprovado no Senado, no
último dia 16, foi solicitado a auditoria para apurar a legalidade e a
economicidade da prorrogação do contrato nº12/2009 com a CPM Braxis
Outsourcing. O aditivo do contrato da Embratur com a CPM Braxis
Outsourcing foi assinado em 2012, pelo então presidente do instituto, Flávio
Dino, candidato ao governo do Maranhão.
Contrato
A empresa Braxis presta serviços de
informática e tecnologia da informação e aceitou a missão de montar uma central
de suporte para os funcionários da Embratur, em 2009. O problema é que o preço
para esse trabalho foi retirado de uma ata especial de licitação feita para a
Universidade Federal da Bahia, um ano antes.
As especificações técnicas para a UFBA
previam atendimento de 48 mil chamadas ao ano. Na Embratur, esse número não
passaria de 5.311, ou cerca de 20 chamadas por dia. O custo de cada
chamada/atendimento paga pela Embratur chegou a R$ 564,86. O preço total do
contrato anual foi fechado em R$ 2.999.999,97.
Mesmo com tanta diferença de projetos,
Flávio Dino assinou o aditivo, dando mais 12 meses de contrato à empresa. Os
auditores descobriram que o orçamento não foi detalhado como manda a lei de
licitações (Lei 8.666/93)
O mesmo valor cobrado para atender os
230 funcionários da autarquia de turismo foi também usado na Bahia para atender
4.850 estações de trabalho, com uma rede digital cobrindo quatro locais
distantes: Salvador, Vitória da Conquista, Barreiras e Oliveira dos Campinhos.
