O senador Lobão Filho
(PMDB), candidato ao governo do Maranhão pela coligação “Pra Frente, Maranhão”,
apresentou no Senado Federal projeto de lei para incluir na relação de crimes
hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa,
peculato e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações
nas áreas de saúde e educação públicas.
Ao apresentar o
projeto 676/2011, o senador peemedebista justificou que com muita frequência a
mídia tem destacado o desvio de recursos que deveriam ser aplicados na
aquisição de medicamentos, material hospitalar, escolar e outros insumos da
área da saúde e educação públicas para o bolso de funcionários, administradores
corruptos e licitantes fraudulentos.
- Esses
fatos nefastos devem ser combatidos e denunciados, de forma incisiva, por todos
os setores da sociedade. Devem ser considerados crimes hediondos, na forma da
legislação em vigor, por atentarem contra a vida das pessoas, bem como na
formação educacional da nossa juventude – enfatizou o autor do projeto.
Ele destacou ainda
que um país que deseja ser justo com a sua população e em especial com os mais
carentes e excluídos socialmente, deve, urgentemente, pactuar a interpretação
legal de que desvios de recursos públicos são hediondos e merecedores de
punição mais dura.
- Precisamos
distribuir não apenas a renda nacional, mas também a justiça e, para isso,
devemos fazer chegar, integralmente, à maioria da população que utiliza a saúde
e a educação públicas, os recursos do erário. A população tem que se beneficiar
da riqueza nacional, principalmente através do acesso aos serviços públicos
fundamentais como saúde e educação – assinalou Lobão Filho.
Dados do Departamento
de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU) apontam que
aproximadamente 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas de
educação e saúde. Foi constatado, pela Controladoria Geral da União (CGU), que
entre 2007 e 2010 foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2
milhões.
- Essas
verbas seriam destinadas para a reforma de escolas e hospitais, compra de
merenda escolar e remédios e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dessa forma, oferecemos esse projeto de lei para coibir as ações desses
criminosos –
finalizou Lobão Filho.
