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Durante a XVII
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o
prefeito Vagtonio Brandão, a prefeita Cristiane Damião (Bom Jesus das Selvas),
presenciaram a assinatura do presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que assinou a instalação da Comissão Especial
que vai analisar o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os participantes do evento levantaram um mapa do Brasil com o FPM grifado e
gritaram: “vota, vota!”.
O presidente da Câmara disse que a Marcha é um grito de sobrevivência. “Os Municípios não são mais o primo pobre da federação. São o primo paupérrimo e abandonado da nação brasileira. Não há na escala política representantes mais sofridos do que os vereadores e os prefeitos”.
Alves
reconheceu a crise e agruras municipais. “As prefeituras estão falidas,
quebradas e desmotivadas. Isso em um país com discurso municipalista. Prefeitos
não são intermediários. Prefeitos foram eleitos, são líderes, devem ter
autonomia e ter o poder orçamentário”.
Para o
prefeito Vagtonio Brandão enfatizou a importância do movimento municipalista e
as dificuldades que o prefeito encontra para administrar. “Não estamos buscando
favores e sim o cumprimento das obrigações que o governo federal tem nos
repasses aos municípios. Não existem políticas publicas sem a participação dos
municípios. A uma redução de impostos de IPI realizado pelo governo federal e
quem fica sem os repasses destes impostos são os municípios. Atualmente,
o Município tem que aplicar 15% em Saúde da sua receita, os Estados 12% e a
União? Somos nós prefeitos que sentimos as dificuldades do dia-a-dia da
população. E o governo federal precisa atender as necessidades dos municípios”.
