A XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi
encerrada nesta quinta-feira, 15 de maio, com a leitura e a aprovação da Carta
do evento. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, vai entregar o documento à presidente da República, Dilma Rousseff,
em reunião no Palácio do Planalto.
Na carta, os mais de cinco mil municipalistas presentes ao evento
reforçaram as reivindicações dos Municípios encaminhadas aos poderes Executivo,
Judiciário e Legislativo, bem como aos pré-candidatos à presidência da
República.
Os gestores expuseram a crise financeira enfrentada pelos
Municípios e falaram sobre as consequências do subfinanciamento dos mais de
390 programas federais. Também destacaram que o principal motivo da atual
situação financeira desses entes está na política de isenções fiscais
concedidas pelo governo, causando a redução do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). “Segundo o TCU, apenas do FPM foram
retirados R$ 77 bilhões nos últimos cinco anos”, alerta o documento.
O ministro da Educação, Henrique Paim, respondeu às perguntas formuladas
pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e por participantes
da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Além
disto, falou sobre a valorização dos professores e programas
federais da área, mas não indicou formas para diminuir a burocracia e
resolver os problemas do setor apontados pelo movimento municipalista.
“Eu acho que
gradativamente podemos avançar mais. Somos favoráveis sim. Especificamente
sobre a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb), e sugiro uma ampla rediscussão no Congresso
Nacional”.
Para o prefeito Vagtônio Brandão, enfatizou que as reivindicações dos
gestores foram expostas durante todos os momentos do evento.
“As reivindicações foram, aumento do FPM; redistribuição dos royalties;
compensações pelas perdas por desonerações fiscais, reajuste dos valores repassados
à manutenção dos programas federais, o reajuste do piso do magistério
pelo INPC, a atualização da lei que trata do ISS e o encontro de contas da
Previdência”.
Conquistas
Entres os principais avanços obtidos na Marcha, foram destacados a
instalação na Câmara dos Deputados da comissão especial destinada a analisar a
proposta que aumenta o Fundo em 2%, no mínimo de sessões regimental; a inclusão
na ordem do dia da apreciação da liminar concedida pela ministra
Carmen Lucia na ação que trata dos royalties; e a responsabilização da União em
relação ao financiamento dos pisos das categorias, com o pagamento total do
benefício.
