Os promotores
de Justiça, Joaquim Ribeiro de Sousa Júnior e Nahyma Ribeiro Abas,
participaram nessa terça-feira (9) da “Tribuna Popular”, da Câmara Municipal de
Imperatriz, durante a série de ações de mobilização contra a PEC-37, Proposta
de Emenda Constitucional que limita os poderes do Ministério Público, como o de
investigação.
O
promotor Joaquim Júnior observou que após a Constituição de 1988, o Ministério
Público se transformou em um braço da Justiça nos Estados, onde passou a
desempenhar funções de investigações de corrupção e a processar pessoas que não
eram ‘incomodadas’ pela Justiça. “Daí começou um movimento da classe mais
privilegiada que passou a questionar às funções de investigações do Ministério
Público”, disse.
Segundo
ele, esse segmento passou a questionar perante o Poder Judiciário que o órgão
ministerial não teria poderes para realizar investigação criminal, somente a
Polícia Judiciária. “A tese que começou a prevalecer e, não poderia ser
diferente, é que o Ministério Público tem poder de investigar, pois a
Constituição Federal em nenhum momento deu exclusividade à polícia para
realização de investigação”, reiterou.
Joaquim
Júnior explicou ainda que existem duas turmas do STF (Supremo Tribunal
Federal), a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil, composto por onze
ministros, sendo que sete deles manifestaram favorável a investigação criminal
realizada pelo Ministério Público.
“Sabendo
que iriam perder a exclusividade e o monopólio, setores das carreiras policiais
– não é carreira policial como um todo – acionaram um parlamentar que é
policial aposentado que propôs essa PEC-37, onde restringe que somente a
polícia poderá realizar investigação no Brasil”, esclareceu o promotor de
Justiça ao lembrar que a proposta também põe fim, caso seja aprovada, a
investigação realizada pelos poderes legislativos através das CPI’s (Comissão
Permanente de Licitação); da Receita Federal; do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente (Ibama); Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras); CGU
(Controladoria Geral da União); TCEs (Tribunais de Contas dos Estados e da
União) e jornalistas.
Repúdio – A Câmara Municipal de Imperatriz,
depois dos esclarecimentos do promotor de Justiça, Joaquim Júnior, submeteu em
votação uma moção de repúdio contra a PEC-37 que foi aprovada por unanimidade.
Em
entrevista, o vereador e advogado João Francisco Silva entende que deveria ter
sido ouvido o deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), autor da proposta da
PEC-37. “Eu sugeri que antes de votassem esse repúdio ouvissem a Associação dos
Delegados do Maranhão para que amanhã não se lamentassem pela votação errada,
pois como advogado e vereador costumo sempre ouvir ide, ego e
o superego, este último que sobrepõe sobre o ide e
o ego do nosso ser”, concluiu.
