Exemplo
de administração dos oposicionistas do Maranhão, o ex-prefeito de Porto Franco,
Deoclides Macedo (PDT), foi condenado nesta quarta-feira (30) pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE) do Maranhão a devolver R$ 253.803,16 aos cofres públicos
em razão da falta de notas fiscais comprovantes de despesas realizadas pela
Prefeitura no exercício financeiro de 2006.
Na sessão plenária de hoje, analisou-se tomada de contas na
administração do pedetista referente àquele ano, que foi julgada irregular. O
processo foi relatado pelo conselheiro Caldas Furtado, cujo voto foi
acompanhado pela unanimidade do plenário da Corte de Contas.
Na decisão, o TCE aplicou, ainda, multa de R$ 45.380,31 a Deoclides
– referentes a 10% do débito imputado a ele mais R$ 20 mil pelo conjunto de
irregularidades encontradas em sua prestação de contas.
Dentre as principais irregularidades, os conselheiros do TCE
encontraram a abertura de créditos suplementares no valor de mais R$ 18
milhões, quando o orçamento do Município era de R$ 17,9 milhões – o limite era
de apenas 30%, mas os adicionais somam 101%.
Além disso, foram encontradas divergências de mais de R$ 3,5
milhões entre o registro das despesas inscritas em “restos a pagar” e de outros
R$ 3,5 milhões no demonstrativo da dívida flutuante.
O ex-prefeito também gastou, sem licitação, nada menos que R$ 4
milhões em aluguel de veículos, aquisição de móveis e eletrodomésticos,
material de construção, material de expediente e limpeza, dentre outros.
Deoclides Macedo ainda pode recorrer da decisão.
Com informações de Gilberto Leda
