A prova é a Certidão emitida no dia de hoje 20 de Junho de 2012, Veja abaixo a Certidão.
Sobre a notícia veiculada em blogues, redes sociais e órgãos de comunicação tradicionais, dando conta de que o ex-prefeito Ildon Marques estaria inelegível, a assessoria do pré-candidato a prefeito pelo PMDB, acaba de divulgar declaração emeitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Maranhão informando que há recursos a serem julgados na decisão do Tribunal.
A certidão é assinada pelo secretário de Controle Externo do TCU/MA, Carlos Wellington Leite de Almeida.
O documento informa que “Foram interpostos tempestivamente Embargos de Declaração contra o Acórdão 3595/2009” da 1ª Câmara do TCU, “pendentes de julgamento”. Ou seja, não há condenação definitiva.
Segundo o advogado Daniel Macedo, “certidão retirada do TCU, assinada pelo chefe do Maranhão, informa que há recursos recebidos tempestivamente e ainda não julgados. Assim, não há que se falar em trânsito em julgado. Precisamos agora informar o mesmo á Justiça Eleitoral e requerer a exclusão do candidato da lista apresentada”.
O TCU enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lista com nomes de gestores públicos, de todo o país que estariam inelegíveis. No Maranhão, são milhares de nomes, entre ex-detentores de cargos eletivos e de outros órgãos da administração pública.
Com a informação do TCU/MA, Ildon mantém sua pré-candidatura e seu nome na disputa da convenção municipal do PMDB, marcada para o próximo domingo, 24.
